Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Primeiro Termo Aditivo que tem por objetivo reajustar o valor mensal do Contrato de Locacao de Imovel nº 018/2021, celebrado originariamente em 10 de setembro de 2021, pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor, (INPC/IBGE), acumulado no periodo de setembro/2021 a agosto/2022, cuja variacao resultou em 8,83  (oito inteiros e oitenta e tres centesimos por cento), passando a ser, a partir de 10 de outubro de 2022, o valor de  R$ 48.973,50 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e tres reais e cinquenta centavos).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL SEDE DA CAMARA	Locacao do imovel localizado na AV. Monsenhor Bruno Nardini, nº 1835, Bairro Jardim Miriam, CEP: 13.469-070, Cidade de americana, Predio A	1,0000	R$ 11.914,77	R$ 11.914,77
					Total Geral R$ 11.914,77

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2022	0001184/2022	Original	0102 - DIRETORIA	R$ 11.914,77
19/12/2022	0001184/2022	Original	0102 - DIRETORIA	R$ 11.914,77
				Total Geral R$ 23.829,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2022	0001184/2022	0001785/2022	Original	Orcamentario	0102 - DIRETORIA	R$ 11.914,77
19/12/2022	0001184/2022	0001785/2022	Original	Orcamentario	0102 - DIRETORIA	R$ 11.914,77
						Total Geral R$ 23.829,54

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho