Atualizado em: 22/12/2025 10:59:39

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Americana",
    "data": "2023-12-19T00:00:00",
    "especie": "Anulacao",
    "empenho": "0000125/2023",
    "liquidacao": "0000161/2023",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "339039990999 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "SERVICOS DE ZELADORIA E LIMPEZA",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0002 - Acao Legislativa/Diretoria",
    "fonte_recurso": "011100000 - TESOURO",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "54.792.791/0001-69",
    "nome_favorecido": "HP SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI",
    "valor": -63.770000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Americana",
    "data": "2023-12-21T00:00:00",
    "especie": "Anulacao",
    "empenho": "0000023/2023",
    "liquidacao": "0000605/2023",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "339039170000 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS",
    "subtitulo": "MANUTENCAO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0002 - Acao Legislativa/Diretoria",
    "fonte_recurso": "011100000 - TESOURO",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "27.784.207/0001-50",
    "nome_favorecido": "STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA",
    "valor": -2935.000000000
  }
]
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